Decreto publicado, na quinta-feira 11, no Diário Oficial da União, extinguiu o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT).
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Não foi o único. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do Decreto 9.759 determinou o fim de todos os conselhos, comitês, comissões ou quaisquer outros nomes dados a colegiados ligados ao governo federal.
Primeiramente chamado de Conselho Nacional da Discriminação, o órgão foi criado na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2001.
Nos anos seguintes, vários segmentos ganharam seus próprios conselhos. Em 2010, durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o conselho passou a ser específico para a comunidade LGBT.
No decreto publicado na quinta, Bolsonaro estipula novas normas para a criação dos próximos colegiados. Viagens estarão vetadas, por exemplo, já que o documento determina que reuniões, se os membros do conselho morarem em Estados diferentes, devem ser realizadas por videoconferência.
O decreto também impõe várias justificativas caso o conselho precise ter mais de sete membros e duração de apenas um ano, dentre outras exigências.
Em resumo, o atual conselho será extinto em 28 de junho. Um próximo poderá ser criado a depender da aprovação do presidente.
