O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sexta-feira 2, medida que permite que qualquer pessoa presa no Brasil possa cumprir pena de acordo com a própria identidade de gênero. A medida é celebrada pelo movimento trans feminino e traz preocupação para o segmento transexual masculino.
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A resolução determina que a Justiça leve em consideração a autodeclaração da pessoa e que o sistema penal respeite este direito.
Não ficou claro, no entanto, como fica o caso de homens trans. Essa população costuma cumprir pena nas cadeias femininas, já que eles correm risco de serem estuprados nas prisões masculinas.
Coordenador do Núcleo de Transmasculinidades da rede Família Stronger, Luiz Fernando Prado Uchoa está preocupado com o impacto que a decisão pode ter na vida de homens trans nos presídios.
"Inicialmente é algo positivo para mulheres trans e travestis. Para nós, no entanto, ficam questões. Se eles vão para presídio feminino, são desrespeitados em seu gênero. Se vão para o masculino, ficam à mercê de todo tipo de violência, inclusive estupro."
A resposta não é unânime dentro do ativismo, admite Uchoa. Ele relata que há divisão de opiniões sobre qual saída tomar.
Uchoa também revela que nem toda mulher trans e travesti vai querer ir para presídio feminino, já que nos masculinos algumas delas têm namorados ou maridos lá dentro.
A resolução final aprovado pelo CNJ não foi publicada, o que ainda gera muitas dúvidas sobre obrigação e possibilidade de cumprimento da pena de acordo com o gênero.
Alas arco-íris
A norma também pede que juízes vejam a possibilidade da pessoa condenada cumprir pena em presídios que possuem alas destinadas à comunidade LGBT. As análises serão feitas caso a caso.
Apenas 36 unidades prisionais (3%) possuem essas alas no Brasil. Outras 100 cadeias contam com ao menos celas exclusivas a LGBT. No geral, 90% das penitenciárias não contam com alas nem celas específicas para a comunidade.
O conselheiro Mário Guerreiro, relator do processo que se transformou na resolução, justificou a necessidade de mudança."Em um sistema penitenciário marcado por falhas estruturais e total desrespeito a direitos fundamentais, a população LGBTI é duplamente exposta à violação de direitos."
A regra também valerá para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa que se identifiquem como parte da comunidade LGBT.
