Um tribunal superior da Eslôvenia declarou inconstitucional as proibições no país ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adoção por casais homossexuais.
Por seis votos a três, juízes do Tribunal Constitucional decidiram, na sexta-feira 8, que o Parlamento local altere a legislação dentro de seis meses para que gays e lésbicas possam usufruir desses direitos.
A discriminação contra casais do mesmo sexo "não pode ser justificada com o significado tradicional do casamento como união entre um homem e uma mulher, nem com proteção especial da família”, determinou a Justiça, de acordo com a Agência Eslovena de Imprensa.
Ministro do Trabalho, Família, Assuntos Sociais e Oportunidades Iguais, Luka Mesec afirmou que as mudanças podem ser preparadas em duas semanas, tempo bem menor do que o estipulado pelo tribunal.
A questão chegou à corte após queixas de dois casais do mesmo sexo que não podiam se casar ou se qualificar para adotar crianças.
A decisão “não diminui a importância do casamento tradicional como união de um homem e uma mulher, nem muda as condições sob as quais pessoas do sexo oposto se casam”, disseram os juízes.
