Em decreto de 26 de dezembro, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva convocou a 4ª Conferência Nacional das Pessoas LGBTQIA+ para 2025. O ato é feito sem o próprio governo saber o quanto foi cumprido das determinações do evento anterior, feito em 2016.
Essa falha é grave no que diz respeito tanto à execução de políticas públicas por parte do Poder Executivo, quanto do chamado controle social, que deve ser feito principalmente pela sociedade civil organizada, no caso, o movimento LGBT.
O evento realizado há sete anos e meses antes da presidente Dilma Rousseff (PT) perder o cargo reuniu 1.044 participantes em Brasília. A coordenadora da pasta LGBT no Ministério dos Direitos Humanos era a atual titular, a jornalista e ativista Symmy Larrat.
O relatório da 3ª Conferência Nacional LGBT tem 192 propostase abrange ações para setores tais como segurança pública, educação e saúde.
O lema do evento, Por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, passou de demanda a realidade três anos depois, quando o Supremo Tribunal Federal instituiu até prisão para quem discriminar por orientação sexual e identidade de gênero.
Em resposta ao Guia Gay, o Ministério comentou a falta de monitoramento do que foi decidido em 2016, e projetou realizar esse processo nos próximos meses.
"Foi decidido recompor o locus de participação social com a criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ que, em sua composição, possui a Câmara Técnica para avaliação de políticas públicas. O CNLGBTQIA+ iniciou série de diálogos com áreas de governo no intuito de monitorar as ações e este produto, quando finalizado, será debatido nas etapas municipais e estaduais que integram a Conferência Nacional, programada para 2025."
Por conta da falta de levantamento, é possível que muitas conferências municipais, estadual e distrital sejam promovidas sem os participantes saberem que decisões do evento de 2016 foram executadas.
Pelo calendário divulgado no decreto presidencial, os encontros municipais devem ser feitos entre 2 de janeiro e 30 de junho de 2024, e os estaduais e distrital, entre 1 de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.
A 4ª Conferência Nacional das Pessoas LGBTQIA+ está prevista para ser realizada entre 14 e 18 de maio de 2025 em Brasília com custeio total feito pelo Governo Federal.
