O governador Romeu Zema (Novo) anunciou que vetará projeto de lei (PL) que amplia punição a discriminação a LGBT em ambiente de trabalho em Minas Gerais. A fala foi feita em evento com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
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O PL 2.316/20 estabelece punições a empresas que discriminem, coajam ou atentem contra direitos em razão da orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.
"Quero lembrar ao povo mineiro que a Assembleia Legislativa de Minas, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetar. Não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado, venha a ter um terceiro banheiro para alguém cujo sexo não está definido. Então, esse projeto será vetado", disse Zema, durante lançamento do projeto de revitalização na bacia hidrográfica do Rio Urucuia, em Arinos, no noroeste do estado.
Aprovado com 34 votos a favor e seis contrários, o PL 2.316/20, de autoria do deputado André Quintão (PT), altera a Lei 14.170, que, desde 2002, impõe sanções a pessoas jurídicas que discriminem pessoas em função de sua orientação sexual.
O novo texto inclui discriminação em razão de identidade ou expressão de gênero.
A punição para pessoas jurídicas que, por ato de seu proprietário, dirigente, preposto ou empregado, no efetivo exercício da atividade profissional, discrimine ou coaja pessoas ou atente contra os seus direitos varia entre 850 Ufemgs (R$ 3.552,40) e 45.000 Ufemgs (R$ 177.480).
À reportagem do jornal O Estado de Minas, a Coodernadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual, que tem a militante transexual Walkiria La Roche como titular, respondeu que o veto de Zema se justifica já que não é papel do Governo do Estado fiscalizar este tipo de discriminação.
"A decisão pelo veto partiu da análise de que a proposição prevê ações de fiscalização e sanção que seriam de competência do município ou da União, o que demonstra a inconstitucionalidade da proposta", informou a pasta, em nota.
Segundo a coordenadoria, as alterações legislativas pretendidas também "não trariam um efeito prático na garantia de direitos e combate a atos de discriminação e preconceito e, em contrapartida, traziam riscos à segurança jurídica por tratar de sanções ao setor produtivo com base em conceitos jurídicos abertos, de ampla interpretação".
A principal entidade de direitos humanos LGBT do Estado, a Cellos-MG, emitiu nota de repúdio ao governador, cobrou ação da coordenadoria e criticou o fato de argumento econômico ser base para o veto.
