Está em análise em Santa Catarina um projeto de lei da deputada Ana Campagnolo (PL) que prevê multa de R$ 10 mil por hora para quem levar crianças ou adolescentes a paradas do orgulho LGBT sem autorização judicial.
Relator do projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), o deputado Wolnei Weber (MDB) decidiu consultar o governo do Estado antes de emitir um parecer.
Segundo o site ND+, a proposta prevê que o auto de infração, lavrado por agente público responsável, será inscrito como dívida ativa do Estado de Santa Catarina, e sua execução judicial, nos termos da lei, serão patrocinadas pelos membros da própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A intenção de Weber é conhecer o posicionamento da PGE a esse respeito, já que a instituição estará ligada diretamente ao projeto, caso seja aprovado.
Pré-candidato a vereador por Florianópolis e bissexual assumido, Leonel Camasão criticou o projeto em suas redes sociais.
"Multar quem leva seus filhos à parada da diversidade é um absurdo, uma estupidez, e acima de tudo, uma crueldade homofóbica sem tamanho. Iremos tomar providências contra essa ignorante que ocupa uma cadeira no parlamento catarinense. Não iremos permitir tamanho preconceito, discriminação e maldade contra a comunidade LGBTIA+", escreveu.
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