A comunidade LGBT precisa ficar atenta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
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Está marcado para a quinta-feira 20 o julgamento de Recurso Extraordinário (RE) 670.422/RS que trata da permissão de pessoas trans mudarem nome e sexo no registro civil sem fazerem a cirurgia de redesignação sexual. A relatoria é do ministro Dias Toffoli.
A defesa pela aprovação é feita pelo Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (Gadvs) e de Gênero (Gadvs) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
Dentre os argumentos pela autorização da mudança estão o princípio constitucional da dignidade humana, da não-discriminação e direito fundamental à intimidade e à privacidade, dentre outros, e até a grande fila no Sistema Único do Brasil para o procedimento cirúrgico. Somente cinco hospitais no País realizam a cirurgia e a fila de espera pode chegar a vários anos.
