O nome social já é assegurado a travestis e transexuais no sistema público de saúde de Belo Horizonte no trato oral. A partir de setembro, no entanto, esse direito se estende.
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Pacientes transgêneros poderão ter seu nome social também nos receituários e atestados médicos. Essa inclusão veio por meio do Decreto Municipal 16.533/16.
Para garantir esse direito, é necessário antes fazer o cadastro no Sistema Gestão Saúde em Rede (Sisrede), que armazena todo o prontuário de atendimento dos cidadãos, como consultas, exames e dispensa de medicamentos.
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, um novo campo foi colocado no sistema para que o nome social seja acessado por todas as áreas do atendimento (farmácia, agenda etc). Antes, o nome social era incluído apenas no cadastro do cidadão, por meio de agentes comunitários de saúde.
