Uruguai pode dar pensão a pessoas trans com mais de 42 anos

Objetivo de projeto de lei é reparar discriminação e exclusão sofrida por essa população durante vários governos

Publicado em 15/08/2017
Uruguai pode pagar indenização e pensão a trans por discriminação
País conta com 873 pessoas transexuais, segundo censo realizado em 2016

O governo do Uruguai pode indenizar pessoas transexuais e travestis por causa da discriminação que sofreram durante décadas no país.

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Um projeto de lei que circula no Parlamento uruguaio prevê que a partir de 1º de janeiro de 2018 toda a população trans nascida antes de 31 de dezembro de 1975 passe a receber uma pensão vitalícia.

Segundo o projeto, essas pessoas foram "vítimas de violência institucional ou foram privadas de sua liberdade como consequência por acionar a seguridade social ou por disposição judicial, tendo sofrido dano moral, físico e/ou psicológico e impedimentos de seu exercício pleno dos direitos de livre circulação, acesso ao trabalho e estudo devido a práticas discriminatórias exercidas pelo Estado".

O Primeiro Censo Nacional de Pessoas Trans, realizado no país em 2016, identificou 873 pessoas transexuais e travestis no país vizinho.


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