Quem vai cuidar das políticas públicas pela cidadania LGBT nos próximos quatro anos em Minas Gerais? A decisão passa pela força do voto arco-íris.
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Para te ajudar a decidir, o Guia Gay BH comparou as propostas de cada pleiteante à governadoria do Estado.
A base de análise foram os planos de governo registrados na Justiça Eleitoral.
Há propostas detalhadas, algumas mais genéricas e candidatos que não fazem compromisso algum com os direitos LGBT.
Adalclever Lopes (MDB)
Em seu longo programa de 25 páginas chamado "Governar unindo os mineiros" não há menção explícita à comunidade LGBT.
No item "Assistência e inclusão social" há a passagem que mais se aproxima de LGBT. É dito:
"Promover programas e ações que ampliem e apoiem a diversidade, como forma de incluir, de reduzir os preconceitos e de respeitar as diferenças."
Alexandre Flach (PCO)
O programa de governo do candidato não consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antonio Anastasia (PDSB)
Em seu "Plano Minas Gerais 2019-2022 Resgatar a dignidade dos mineiros", o candidato faz menção a LGBT no item chamado "Caminhos para a reconstrução".
Ao citar homicídio de jovens e falar sobre o fortalecimento de políticas públicas para este segmento, Anastasia diz:
"Cabe ao governo monitorar as áreas de vulnerabilidade social para, por meio de abordagem multissetorial, desenvolver ações de prevenção. Situação semelhante deve ser direcionada em favor das minorias, sejam elas mulheres, negros, índios e a comunidade LGBTT+."
Claudiney Dulim (Avante)
Não há menção a LGBT no documento "Diretrizes para o Plano de Governo Minas Gerais - 2018".
Dirlene Marques (Psol)
O programa de governo da candidata não consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fernando Pimentel (PT)
O candidato à reeleição fala, em linhas gerais, sobre 13 temas em seu programa chamado "Diretrizes para continuar mudando Minas Gerais".
O item 13 diz:
"O respeito à diversidade de nossa população, a garantia de direitos e o compromisso com a equidade continuarão orientando as políticas do segundo mandato Pimentel. Avançamos alguns passos na construção de uma Minas Gerais sem homofobia, sem racismo e que combate a violência contra as mulheres, mas ainda há muito a fazer. Persistiremos dialogando com os movimentos sociais e representações coletivas, em conselhos e conferências, para aprimorar as políticas e implementar novas que se façam necessárias."
João Batista Mares Guia (Rede)
O programa de governo do candidato chamado "Caminho para o desenvolvimento sustentável. Por um novo modo de governar Minas Gerais" não cita LGBT.
Jordano Metalúrgico (PSTU)
No programa de governo do candidato há inúmeras menções à comunidade LGBT. No trecho inicial, chamado "Brasil como parte do sistema capitalista", destaca-se o trecho:
"O que faz com que o país tenha ainda mais tarefas democráticas a resolver, o que só a revolução socialista poderá fazer: a liberação nacional do imperialismo, a questão negra, a agrária, a indígena, as desigualdades regionais. Também a questão das mulheres e LGBTs (embora estas não sejam uma particularidade do desenvolvimento histórico do país)"
Na parte em que ele explica as diferenças de sua legenda em relação às demais, é dito:
"O PSTU é o partido dos operários, dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, das negras e negros, LGBT’s, indígenas, sem-terras, sem-tetos, que lutam pelo fim do capitalismo e de toda forma de exploração e opressão."
Há um item - o 14 - inteiramente dedicado à comunidade arco-íris chamado "LGBT´s no estado de Minas Gerais e o Programa Revolucionário":
"A realidade referente aos crimes e assassinatos contra LGBTs no Brasil apresenta dados trágicos. De acordo com pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), 445 pessoas morreram em 2017 pelo fato de serem LGBTs. Nesse universo de mortes, Minas Gerais se situa em segundo lugar, com 43 assassinatos, sendo superada apenas por São Paulo, com 59 mortes. Nos 27 quatro primeiros meses de 2018, 153 LGBT’s foram assassinadas no Brasil, 9 destas em MG. Não são menos preocupantes os dados que dizem respeito à localização dessas pessoas no mercado de trabalho: em todo o país, 90% das pessoas trans (travestis e transexuais) se encontram em situação de prostituição, pelo fato de possuírem orientação sexual ou identidade de gênero diferentes dos padrões da heteronormatividade.
A luta contra a lgbtfobia deve ser parte do programa de um partido revolucionário, uma vez que ataques contundentes do capitalismo servem como formas de explorar e oprimir a classe trabalhadora. Num sistema que se apoia na desigualdade, as relações históricas e sociais devem naturalizar o que não é natural, com a finalidade de discriminar e, consequentemente, oprimir. Assim, LGBTs são oprimidos e apontados como “diferentes” numa sociedade de classes.
Em 28 de janeiro de 2017, o governo de frente popular do PT no estado de Minas Gerais promulga um decreto que garante o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans na administração pública. Tal medida atende às reivindicações democráticas realizadas por LGBTs, mas não se evidencia como um real combate à LGBTfobia, diante das constantes queixas de discriminação e de condutas lgbtfóbias que ocorrem em repartições públicas do estado. Em escolas da rede estadual, por exemplo, alunos e alunas transexuais e travestis podem utilizar seu nome social, porém não são promovidos debates que alcancem a comunidade escolar sobre o tema, além de não acontecer a oferta de discussões e seminários sobre o tema, o que ainda invisibiliza aqueles que sofrem com a violência diária. Essa situação de opressão pode ser comprovada com os números de mortes, que situam Minas Gerais em segundo lugar no ranking de violência contra LGBTs.
Torna-se, assim, impossível superar o preconceito, a discriminação e a violência contra LGBTs num sistema opressor, assim como não se faz possível a superação da LGBTfobia num mundo consumista, que aponta como saída as perspectivas individuais.
O PSTU exige:
- Criminalização da LGBTfobia
- Fim da exclusão, da discriminação no mercado de trabalho e do desemprego impostos pela LGBTfobia.
- Abaixo à repressão policial LGBTfóbica! -Respeito à identidade de gênero na saúde, nas instituições de ensino, nos presídios e nos espaços sociais.
- Direito ao nome social de transexuais, transgêneros e travestis sem burocracia.
- Não ao projeto Escola sem Partido! -Que sejam revogadas as regras que proíbem gays, travestis e transexuais de doar sangue.
- Que a educação pública promova espaços de debates e discussões para a garantia de respeito a diversidade sexual e à identidade de gênero.
- Respeito ao livre exercício da sexualidade.
- Estado laico de fato: que não ocorra intervenção religiosa sobre direitos LGBTs.
- Ampla discussão pública que permita o acesso às questões referentes às LGBTs, de maneira que os espaços de luta não apresentem conteúdo mercantilista.
- Despatologização da transexualidade!
- Acesso público e gratuito à saúde para as LGBTs."
Romeu Zema (Novo)
No programa chamado "Liberdade ainda que tardia", que tem 53 páginas, não há menção a LGBT.
