"Meu partido é os direitos humanos." A frase é da procuradora do Estado de São Paulo e professora universitária Flávia Piovesan. E foi a razão na qual se baseou para aceitar, mesmo sobre críticas de ativistas e até de alunos, o convite do então presidente interino da República Michel Temer (PMDB) para ser chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
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Entreouvidos por aí eram e continuam a ser: gritamos que ela é golpista ou que pelo menos ela não deveria aceitar o cargo, mas reconhecemos o quanto Flávia é uma das pessoas mais qualificadas para estar ali.
A secretária possui mais de 20 anos de atuação em direitos humanos, obras sobre o tema, e tem ligação importante com a cidadania LGBT. São exemplos: falas públicas sobre a luta arco-íris e, já no atual cargo, artigo publicado em O Globo sobre a despatologização da transexualidade, causa fundamental hoje do segmento.
Críticas e reconhecimentos à parte, Flávia aparenta apenas querer fazer a agenda dos direitos humanos avançar. Em entrevista concedida ao Guia Gay São Paulo, falou de boicote de ativistas arco-íris, pressão de conservadores, medidas que poderão ser cobradas muito em breve e a decisão de que atuará para que a discriminação contra LGBT seja criminalizada.
Qual a maior prioridade de sua gestão no que diz respeito a LGBT?
Nossa maior prioridade é aprimorar e dar efetividade ao Sistema Nacional LGBT. Vamos articular com os gestores estaduais e municipais da política e com a participação da sociedade civil e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Precisamos dialogar com todos esses atores para entender o que está dando certo e o que precisa ser aprimorado. A partir dessas avaliações poderemos tomar iniciativa para aprimorar o Sistema.
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Que ações a curto e médio prazos em prol da cidadania LGBT podem ser esperadas no âmbito da SDH?
No curto prazo, vamos retomar a elaboração dos relatórios de violência homofóbica. O último publicado se refere a dados de 2013. A elaboração desses relatórios, com a consequente qualificação dos dados acerca da violência que é praticada contra a população LGBT, nos permitirá embasar de forma mais aprofundada as propostas de políticas públicas para prevenir a violência e responsabilizar os agressores.
No médio prazo, vamos trabalhar pela criminalização da LGBTfobia. Outra ação de médio prazo será articular ações voltadas exclusivamente para a população de transexuais e travestis no campo da empregabilidade, educação e assistência.
Há propostas dentro do movimento social organizado LGBT de não integrar mais conselhos e comitês do governo federal devido ao processo de impeachment. Pretende conversar com o ativismo sobre esse ponto político? Qual será seu argumento?
Estou disposta a dialogar com todos os movimentos sociais LGBT. Realizamos em setembro o Seminário sobre Controle Social das Políticas Públicas LGBT, em que contamos com as representações do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT e de vários participantes da sociedade civil de Conselhos Estaduais LGBT.
Entendo que a sociedade civil não pode deixar de ocupar os espaços que lhe são reservados institucionalmente para discutir, monitorar e controlar as políticas públicas. Foram espaços conquistados a partir de reivindicações de décadas e que geraram muitos frutos nos últimos anos.
Um exemplo foi a realização das conferências nacionais, que permitem a vocalização de ainda mais reivindicações. Os conselhos e comitês continuam ativos, sendo importante que as organizações da sociedade civil continuem participando para gerar ainda mais conquistas aos LGBT.
Houve alguma conversa sua com o Palácio do Planalto sobre a questão LGBT? E com o ministro de Justiça e Cidadania? Que tipo de visão o governo federal atual tem dessa pauta?
Sim, já tivemos conversas sobre a questão LGBT, bem como todos os outros assuntos ligados à pasta da SEDH. Com o ministro Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania, que abarca a SDH) houve o entendimento de que temos que seguir com total liberdade para defender a pauta LGBT e promover ainda mais conquistas. E é neste mesmo sentido que estamos construindo conversas com o Palácio do Planalto.
Como pretende agir caso haja pressão de lideranças e bancadas conservadoras contra políticas públicas LGBT dentro da SDH?
Pressões são naturais do jogo político. Durante toda minha trajetória atuei como defensora dos direitos humanos, defendi a pauta LGBT, e não será agora que vou retroceder em meus posicionamentos já expressos. E faço isso publicamente. Entre os artigos que escrevo e são publicados no jornal O Globo, destaco o último. Nele defendo o "Direito de Ser" de qualquer pessoa, de se autodeterminar.
