O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da homofobia já tem data para ser retomado: 23 de maio.
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De acordo com o Broadcast Político, o Cidadania Diversidade, o Grupo de Advogados pela Diversidade e as associações Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e Mães pela Diversidade pediram "urgência" na retomada da discussão.
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No documento, as entidades afirmam que o Supremo precisa dar um sinal de que está comprometido com a discussão, "marcando, urgentemente" data para a continuidade do julgamento.
O STF dedicou quatro sessões inteiras para tratar do assunto em fevereiro, duas delas foram ocupadas pelo voto do ministro Celso de Mello, que tinha mais de 150 páginas.
Ele e outros três ministros (Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) votaram a favor para que a Lei do Racismo (lei nº 7.716 de 1989) seja usada contra a discriminação de LGBT.
A Lei do Racismo prevê fechamento de locais nos quais funcionários pratiquem discriminação e prisão de até cinco anos para autores de atos e palavras de ódio.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, ao menos mais dois ministros devem votar favoráveis à demanda LGBT, o que configuraria maioria de votos.
