O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, lançou programa que não cita famílias formadas por casais de gays e lésbicas na portaria tampouco as inclui nas imagens ilustrativas.
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Em anúncio, o programa Município Amigo da Família mostra apenas famílias com estrutura tradicional - pai, mãe e filhos.
Responsável direta pela campanha, a secretária Nacional da Família, Ângela Gandra explicou que famílias homossexuais não são citadas por totalizarem ainda número pouco expressivo.
"Nós colocamos essa chamada porque a família constituída homoafetiva é muito pequena ainda. Nós não estamos excluindo ninguém. Nós estamos trabalhando com evidências", afirmou à TV Cultura.
Presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Ferreira, elogiou a iniciativa, mas questiona se é um programa inclusivo.
"São sempre bem-vindas as políticas públicas em apoio às famílias, a questão é: quais tipos de famílias essas políticas públicas abrangerão? Será que será um projeto inclusivo ou será que excluirá algumas formas de famílias", disse Ferreira ao Jornal da Cultura, da TV Cultura de São Paulo.
Para aderir ao programa, criado pela ministra Damares Alves, os municípios precisam provar que promovem políticas públicas, ações, serviços ou benefícios para a valorização da família.
O edital que institui o programa, no entanto, não informa quais seriam essas políticas públicas ou ações.
Os ganhadores receberão o selo Boas Práticas em Políticas Familiares, com validade de um ano.
"As palavras têm força e poder. Acho que o programa seria melhor se falasse de estruturas parentais e estruturas conjugais", criticou o presidente do IBDFAM.
