O ator, diretor e produtor de TV Ricardo Morán conseguirá mudar a legislação peruana e ter seus dois filhos reconhecidos.
Homossexual, Ricardo se tornou pai, em 2019, de duas crianças, Emiliano e Catalina, nascidos por meio de barriga de aluguel.
Entretanto, quando o produtor se dirigiu ao Registro Nacional de Identificação e Estado Civil, teve negado o pedido de paternidade.
O motivo é porque o Artigo 21 do Código Civil peruano permite apenas que mulheres registrassem os filhos sem o nome do pai. Para homens, era impossível registrar com o campo nome da mãe em branco.
Ricardo, então, foi à Justiça. Na última sexta-feira 13, ele soube da decisão do Tribunal Constitucional, que ordenou ao Registro Nacional que reconheça as crianças com a nacionalidade peruana e sobrenome do ator.
De acordo com a resolução, foram deixadas de lado as circunstâncias em que nasceram os filhos do ator e foi focada apenas a discriminação ele sofreu por ser homem.
"Dada a falta de reconhecimento jurídico do direito do pai, o Tribunal decidiu, fundamentalmente, de acordo com os princípios da não discriminação e da igualdade, constantes da Constituição e de outros tratados internacionais, a fim de alcançar a equiparação de direitos entre os homens e mulheres", explicou o documento.
O Tribunal também instou o Congresso a alterar o Código Civil peruano para que os pais também possam registar os seus filhos sem necessidade de revelar o nome da mãe. Da mesma forma, também indica que seria bom criar um registro privado, com os nomes de ambos os pais, caso em algum momento o menor queira conhecer o outro progenitor.
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